Aviso legal

O presente Aviso Legal foi atualizado em 15/03/2023 (Aviso Legal v2.0).

1. OBJETO

O presente aviso legal regula o uso e utilização do site https://fibes.es, do qual é titular Congressos e Turismo de Sevilha, S.A (“CONTURSA”), doravante, O TITULAR DO SITE. A navegação pelo site do TITULAR DO SITE lhe atribui a condição de USUÁRIO do mesmo e implica sua aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das condições publicadas neste aviso legal, advertindo que tais condições poderão ser modificadas sem notificação prévia por parte do TITULAR DO SITE, caso em que se procederá à sua publicação e aviso com a máxima antecedência possível. Por isso, é recomendável ler atentamente seu conteúdo caso deseje acessar e fazer uso da informação e dos serviços oferecidos a partir deste site. O usuário, além disso, se obriga a fazer um uso correto do site em conformidade com as leis, a boa fé, a ordem pública, os usos do tráfego e o presente Aviso Legal, e responderá perante o TITULAR DO SITE ou perante terceiros, por quaisquer danos e prejuízos que possam ser causados como consequência do descumprimento de tal obrigação. Qualquer utilização diferente da autorizada está expressamente proibida, podendo o TITULAR DO SITE negar ou retirar o acesso e seu uso a qualquer momento.

2. IDENTIFICAÇÃO

O TITULAR DO SITE, em cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrônico, informa que:
  • Sua denominação social é: CONTURSA
  • Seu CNPJ é: A90109729
  • Seu domicílio social está em: Avda. Alcalde Luis Uruñuela 1, – 41020 – Sevilha – SEVILHA
  • Registro Mercantil de Sevilha: Tomo 5832, Folha 59, Página SE 100784

3. COMUNICAÇÕES

Para comunicar-se conosco, colocamos à sua disposição diferentes meios de contato que detalhamos a seguir:
  • Email: info@sevillacityoffice.es
Todas as notificações e comunicações entre os usuários e o TITULAR DO SITE serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem realizadas através de qualquer meio dos detalhados anteriormente.

4. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO

O site e seus serviços são de acesso livre e gratuito. No entanto, o TITULAR DO SITE pode condicionar a utilização de alguns dos serviços oferecidos em seu site ao prévio preenchimento do correspondente formulário. O usuário garante a autenticidade e atualidade de todos aqueles dados que comunique ao TITULAR DO SITE e será o único responsável pelas manifestações falsas ou inexatas que realizar. O usuário se compromete expressamente a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços do TITULAR DO SITE e a não empregá-los para, entre outros:
  • Difundir conteúdos criminosos, violentos, pornográficos, racistas, xenófobos, ofensivos, de apologia ao terrorismo ou, em geral, contrários à lei ou à ordem pública.
  • Introduzir na rede vírus informáticos ou realizar atuações suscetíveis de alterar, estragar, interromper ou gerar erros ou danos nos documentos eletrônicos, dados ou sistemas físicos e lógicos do TITULAR DO SITE ou de terceiras pessoas; assim como obstaculizar o acesso de outros usuários ao site e a seus serviços mediante o consumo massivo dos recursos informáticos através dos quais o TITULAR DO SITE presta seus serviços.
  • Tentar acessar as contas de correio eletrônico de outros usuários ou áreas restritas dos sistemas informáticos do TITULAR DO SITE ou de terceiros e, em seu caso, extrair informação.
  • Vulnerar os direitos de propriedade intelectual ou industrial, assim como violar a confidencialidade da informação do TITULAR DO SITE ou de terceiros.
  • Suplantar a identidade de qualquer outro usuário.
  • Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar, ou qualquer outra forma de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que se conte com a autorização do titular dos correspondentes direitos ou isso resulte legalmente permitido.
  • Coletar dados com finalidade publicitária e de remeter publicidade de qualquer classe e comunicações com fins de venda ou outras de natureza comercial sem que medie sua prévia solicitação ou consentimento.
Todos os conteúdos do site, como textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, assim como seu design gráfico e códigos fonte, constituem uma obra cuja propriedade pertence ao TITULAR DO SITE, sem que possam ser entendidos como cedidos ao usuário nenhum dos direitos de exploração sobre os mesmos além do estritamente necessário para o correto uso do site. Em definitivo, os usuários que acessam este site podem visualizar os conteúdos e efetuar, em seu caso, cópias privadas autorizadas sempre que os elementos reproduzidos não sejam cedidos posteriormente a terceiros, nem sejam instalados em servidores conectados a redes, nem sejam objeto de nenhum tipo de exploração. Da mesma forma, todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer classe que aparecem no site são propriedade do TITULAR DO SITE, sem que possa entender-se que o uso ou acesso ao mesmo atribua ao usuário direito algum sobre os mesmos. A distribuição, modificação, cessão ou comunicação pública dos conteúdos e qualquer outro ato que não tenha sido expressamente autorizado pelo titular dos direitos de exploração ficam proibidos. O estabelecimento de um hiperlink não implica em nenhum caso a existência de relações entre o TITULAR DO SITE e o titular do site no qual se estabeleça, nem a aceitação e aprovação por parte do TITULAR DO SITE de seus conteúdos ou serviços. O TITULAR DO SITE não se responsabiliza pelo uso que cada usuário dê aos materiais disponibilizados neste site nem das atuações que realize com base nos mesmos.

4.1 EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE NO ACESSO E NA UTILIZAÇÃO

O conteúdo do presente site é de caráter geral e tem uma finalidade meramente informativa, sem que se garanta plenamente o acesso a todos os conteúdos, nem sua exaustividade, correção, vigência ou atualidade, nem sua idoneidade ou utilidade para um objetivo específico. O TITULAR DO SITE exclui, até onde permite o ordenamento jurídico, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza derivados de:
  • A impossibilidade de acesso ao site ou a falta de veracidade, exatidão, exaustividade e/ou atualidade dos conteúdos, assim como a existência de vícios e defeitos de toda classe dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, disponibilizados, aos que se tenha acessado através do site ou dos serviços que se oferecem.
  • A presença de vírus ou de outros elementos nos conteúdos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrônicos ou dados dos usuários.
  • O descumprimento das leis, a boa fé, a ordem pública, os usos do tráfego e o presente aviso legal como consequência do uso incorreto do site. Em particular, e a modo exemplificativo, o TITULAR DO SITE não se faz responsável pelas atuações de terceiros que vulnerem direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à própria imagem, assim como a normativa em matéria de concorrência desleal e publicidade ilícita.
Da mesma forma, o TITULAR DO SITE declina qualquer responsabilidade em relação à informação que se encontre fora deste site e não seja gerenciada diretamente por nosso webmaster. A função dos links que aparecem neste site é exclusivamente a de informar o usuário sobre a existência de outras fontes suscetíveis de ampliar os conteúdos que oferece este site. O TITULAR DO SITE não garante nem se responsabiliza pelo funcionamento ou acessibilidade dos sites vinculados; nem sugere, convida ou recomenda a visita aos mesmos, pelo que também não será responsável pelo resultado obtido. O TITULAR DO SITE não se responsabiliza pelo estabelecimento de hiperlinks por parte de terceiros.

4.2 PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO

No caso de que qualquer usuário ou um terceiro considere que existem fatos ou circunstâncias que revelem o caráter ilícito da utilização de qualquer conteúdo e/ou da realização de qualquer atividade nas páginas web incluídas ou acessíveis através do site, deverá enviar uma notificação ao TITULAR DO SITE identificando-se devidamente e especificando as supostas infrações.

4.3 PUBLICAÇÕES

A informação administrativa facilitada através do site não substitui a publicidade legal das leis, normativas, planos, disposições gerais e atos que tenham que ser publicados formalmente nos diários oficiais das administrações públicas, que constituem o único instrumento que dá fé de sua autenticidade e conteúdo. A informação disponível neste site deve ser entendida como um guia sem propósito de validade legal.

5. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

As condições presentes serão regidas pela legislação espanhola vigente.
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